As metodologias para a resolução alternativa de conflitos podem ser definidas como práticas emergentes que operam entre o existente e o possível. À luz de novos paradigmas, tais processos emergentes podem ser entendidos como processos auto-organizativos em sistemas complexos, processos em que os participantes, ao construírem renovadas possibilidades na resolução de seus respectivos conflitos, reconstroem suas relações e também reconstroem a si.
FRIED SCHNITMAN- 1998
MASC’S
Meios Adequados de Soluções de Conflitos
Resolução de controvérsias pelo estado
Cenário atual do Estado- Juiz:
- Elevado numero de conflitos para dirimir;
- Sociedade que exerce pressão para resoluções mais céleres.
Estado entendeu que:
- É mais benéfico auxiliar os conflitantes a resolverem os conflitos com medidas mais sólidas e mais céleres do que se valer de todos os atos.
processuais como não via judicial.
O que são os MASC´S?
Uso da figura de um terceiro, alheio à disputa entre as partes, para contribuir com o término da controvérsia ou para de fato dar cabo ao litígio a partir de sua própria determinação.
Quais são os principais mecanismos?
- Conciliação;
- Mediação;
- Arbitragem;
- Negociação;
- Ombudsman.
Meios autocompositivos x Meios heterocompositivos
Autocomposição:
As partes, com ou sem colaboração de um terceiro, encontram a solução para o conflito. Exemplo: Negociação, mediação e conciliação.
Consta a probabilidade qualitativa de resolução do conflito em toda a sua plenitude, tanto nos aspectos sociológico e psicológico das partes envolvidas.
Heterocomposição:
As partes terceirizam a solução do conflito e o terceiro imparcial julga aplicando o direito ou a equidade. Exemplo: Jurisdição estatal e arbitragem.
Pretende-se alcançar a correção do componente sociológico, não importando a angústia que a parte sucumbente experimente após a resolução.
Mediação:
A mediação é um meio autocompositivo de resolução de conflitos que, por intermédio da atuação de um terceiro imparcial, intitulado mediador e alheio a disputa das partes – facilitará o dialogo e melhor compreender os anseios de cada das partes, estimulando-as a encontrar soluções de benefício e satisfação mútuos, que sejam sustentáveis no tempo.
Conciliação:
Distingue-se da conciliação, pois nessa a participação do terceiro, também imparcial e alheio ao entrave, é mais incisiva, atuando de modo a sugerir ideias e realizar proposições para a composição.
Arbitragem:
A arbitragem é a instituição pela qual um terceiro resolve o litígio que opõem duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelas partes.
Negociação:
A negociação consiste no expediente segundo o qual, geralmente, as próprias partes envolvidas, sem a participação de um terceiro e calcadas no diálogo, caminham para a solução de um conflito vivenciado por elas.
Ombudsman:
É a pessoa que recebe as informações geralmente proveniente do consumidor ou do cliente, tratando sobre críticas contra a própria entidade pela qual atua, aceitando sugestões e procurando gerenciar o conflito.
O que significam as práticas ESG?
Acrônimo proveniente do inglês: Environmental, Social and Governance. Refere-se a uma tendência e a uma resposta das empresas frente aos desafios da sociedade contemporânea.
ESG corresponde a um conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. Trata-se de uma forma de medir o desempenho de sustentabilidade de uma organização.
Também pode ser reconhecida como ASG: ambiental, social e governança.
Como nasceram as práticas ESG?
Ano de 2004: discussão quanto ao primeiro uso:
1) teria sido citado pela primeira vez em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, intitulado “Who Cares Wins” (que traduzido pode ser lido como “Quem se importa, ganha”).
2) teria sido utilizado pela primeira vez em uma carta das Nações Unidas em episódio em que a ONU remeteu a carta às principais instituições financeiras do mundo para incentivar a integração dos fatores sociais, ambientais e de governança ao mercado de capitais.
3) Pilares
Utilizados como critérios para entender se uma empresa possui sustentabilidade empresarial, ampliando a perspectiva de análise do negócio para além das métricas financeiras. Busca-se mensurar se a empresa é realmente uma opção viável de investimentos sustentáveis, capazes (e engajados) de gerar impactos
positivos financeiros, sociais e ambientais.
- Enviromental;
- Social;
- Governance.
ESG – Princípios:
Critério ambiental:
inclui exigências como:
- A gestão de resíduos;
- A política de desmatamento (caso aplicável);
- O uso de fontes de energia renováveis pela empresa;
- O posicionamento da empresa em relação a questões de mudanças climáticas.
Critério social:
Pontos analisados pelos investidores e gestores de fundos de investimentos,
incluem-se:
- Taxa de turnover;
- Existência ou não plano de previdência para os funcionários;
- Nível de envolvimento dos funcionários com a gestão da empresa;
- Existência ou não de benefícios oferecidos aos funcionários;
- Salário pago ao funcionário é compatível à média do mercado;
Relação com fornecedores: avaliação em relação a trabalho infantil, análogo à escravidão, atuação em áreas desmatadas ou queimadas.
Critério de governança:
Foca em entender como uma empresa é administrada pelos gestores e diretores.
- Transparência financeira e contábil;
- Relatórios financeiros completos e honestos;
- Remuneração dos acionistas;
- Formas de resolução de conflitos envolvendo o público interno e a empresa;
- Canais de atendimento para clientes.
Impactos práticos:
A incorporação do Environmental, Social and Governance à estratégia e modelo de negócios das organizações reitera a máxima de que propósito e lucro são indissociáveis.
Validação que aponta se uma empresa tem consciência sobre o seu papel enquanto empregadora e agente social. Balizador para atestar que a organização possui a compreensão da influência que exerce, do impacto positivo ou negativo e do valor compartilhado que ela pode gerar por meio dos seus negócios perante todo o seu ecossistema de relacionamento.
CVM Relatório Global de Riscos 2020 do Fórum Econômico Mundial
Volume de investimentos sustentáveis aumentou, alcançando a marca de US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão).
Montante representa cerca de 36% dos ativos financeiros sob gestão no mundo.
Investidores com maior atenção…
Fatores ambientais, sociais e de governança.
Verificação quanto ao negócio para se ter em mente se ele representa opção viável de investimentos sustentáveis, capaz de gerar impactos positivos financeiros, sociais e ambientais.
A observância de boas práticas em relação a critérios ESG pode encantar investidores, atraindo novos investimentos.
- maior atração de investidores;
- competitividade de longo prazo;
- menor potencial de risco para o investidor;
- potencial incremento do valuation;
- menor chance de ser multada em razão de descumprimento de legislações como trabalhista e ambiental, por exemplo.
Maio – 2022: CVM + Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC):
Elaboração da Agenda ASG e o Mercado de Capitais.
Apresentação da relação entre o mercado de capitais e o tema da sustentabilidade investigação das práticas e regramentos normativos aplicáveis a aspectos ESG no Brasil, por meio da condução de um benchmarking regulatório, comparando com formatos adotados por outros países.
Percepção do público quanto aos aspectos ESG:
2021 – pesquisa entabulada pela CVM com investidores:
apenas 6% dos participantes confirmaram utilizarem de critérios ESG no seu processo de tomada de decisão;
Já em maio de 2022:
94% afirmaram ter algum tipo de conhecimento sobre o tema ESG.
Destes 94%, 64%) afirmou considerar critérios ESG no momento da escolha de seus investimentos.
Como se tornar uma empresa ESG?
Estar listada na Bolsa de Valores Receber algum dos selos dos seguintes índices:
- Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3);
- Índice de Governança Corporativa (IGCT);
- Índice S&P/B3 Brasil ESG;
- Índice Carbono Eficiente (ICO2);
- Dow Jones Sustainability Index (DJSI);
- índice FTSE4 Good.
Forma de os MASC’s (negociação e ombudsman) participarem da gestão empresarial sob o enfoque dos critério
- Cuidado com o ambiente de trabalho, tornando a experiência de seus funcionários mais proveitosa, ou seja, com um caráter mais humanista;
- condições profissionais adequadas;
- treinamentos e preparações;
- propor a diversidade e inclusão na composição do time de colaboradores.
Políticas de governança e transparência:
condutas dos entes corporativos que sejam pautadas na ética e na transparência;
criação de canais de denúncias
Atuação do ombudsman:
A gentes que funcionam como receptores de informações e que direcionam as problemáticas aos que podem aprimorar a atuação da instituição.
Ombudsman:
sugerem e recomendam uma linha de atuação na organização, buscando influenciar o modus operandi das entidades devem dotados de capacidade de transitar entre os agentes com poder decisório naquela organização.
No universo dos MASC’s, discute-se se o ombudsman seria ou não um meio adequado de solução de conflitos porque, uma vez que ele pertence à entidade objeto do litígio, ele poderia agir em defesa própria,sem a neutralidade necessária.
No ambiente dos critérios ESG esse aspecto perde o sentido porque a empresa que segue as práticas ESG já se coloca em posição de aceitação do julgamento do público A figura do ombudsman deve ser incentivada, estimulada, a fim de que os canais de denúncias contra a empresa produzam melhorias na condução de suas atividades.
Negociação
Sob o enfoque da governança, a negociação pode ser admitida para dirimir conflitos referentes a:
- Garantia de voto para todas as ações da companhia;
- Manutenção de comitês de auditoria e de compliance empresarial;
- Divulgação das políticas de remuneração e de indicação da diretoria;
- Contemplação de conselheiros independentes no conselho de administração;
- Divulgação de metodologias de avaliação e de gerenciamento de risco.
E quanto aos riscos para as empresas que praticam as medidas ESG?
Greenwashing:
medidas de marketing adotadas por empresas para que pareçamsustentável e socialmente responsável, mas sem apresentação desustentação estrutural e material que justifique a impressão de setratar de uma empresa que atende aos critérios ESG.
Caso Americanas:
Americanas era listada no Novo Mercado, segmento considerado demais alto nível de governança corporativa da B3.
Fazia parte de índices de sustentabilidade, como o Índice deSustentabilidade Empresarial (ISEE), Índice de GovernançaCorporativa (IGC), Índice de Governança Corporativa NovoMercado (IGC-NM) e Índice Great Place To Work (IGPT).
Empresas podem procurar atalhos por meio de índices e ratings;
Segundo a B3:
Empresas podem procurar atalhos por meio de índices e ratings;
No caso do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), ametodologia vigente, construída em conjunto com o mercado, baseia-se naanálise de respostas e evidências apresentadas pelas companhias, e análisede risco ESG baseada em publicações nacionais e internacionais.
Americanas continua listada no Novo Mercado.
B3 afirma que avaliará a criação de regras de exclusão de empresasnuma próxima revisão do ambiente Ainda segundo a B3:
O Novo Mercado estabelece o que as empresas devem estruturar emtermos de governança corporativa, mas o esforço para evitar prejuízos aoinvestidor deve mobilizar todos os agentes do mercado, incluindoreguladores e auditorias.
Agradeço pela atenção e fico à disposição!